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Avenida Otto Niemeyer 1741, 10,brazil

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Law Practice

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1. ADVOCACIA CRIMINAL: 1.1. Crimes Contra a Honra: calúnia, injúria (simples e qualificada) e difamação. 1.2. Crimes Patrimoniais e Lei de Drogas: roubo, receptação, estelionato, furto, apropriação indébita e tráfico de drogas. 1.3. Crimes Contra a Liberdade Individual: ameaça e perseguição. 1.4. Crimes Contra a Dignidade Sexual: assédio sexual e estupro (vítimas e réus). 1.5. Crimes de Trânsito: embriaguez ao volante e homicídio culposo. 1.6. Crimes Contra a Vida (Tribunal do Júri): homicídio simples e qualificado. 1.7. Crimes Empresariais: crimes contra a ordem tributária e econômica, crimes ambientais e sonegação fiscal. 1.8. Crimes Contra o Sistema Financeiro: lavagem de dinheiro, gestão fradulenta e fraude financeira. 1.9. Crimes Cibernéticos: fraudes na internet, subtração de dados e divulgação de conteúdos. 1.10. Crimes Contra a Administração Pública: peculato, concussão, corrupção ativa e passiva, prevaricação, contrabando, descaminho, fraude em licitações e contratos. 1.11. Crimes Contra a Administração da Justiça: denunciação caluniosa, fraude processual e falsa comunicação de crime. 1.12. Lei Maria da Penha: medida protetiva de urgência e violência doméstica (ameaça e lesão corporal). 1.13. Estatuto do Desarmamento: porte ilegal de arma de uso permitido e proibido, disparo em via pública e tráfico internacional de armas. 1.14. Crimes Militares: deserção, violência contra superior, de recusa de obediência, abandono de posto e demais delitos análogos ao Código Penal. 1.15. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): atos infracionais passíveis de internação. Crimes de Menor Potencial Ofensivo: juizado especial criminal., 2. INQUÉRITO E PROCESSO PENAL: 2.1. Inquéritos e Investigações: produção de provas, acompanhamento de depoimentos e defesa preventiva perante o Ministério Público e autoridades policiais. 2.2. Prisão em Flagrante: atendimento 24 horas em delegacias, audiência de custódia e demais diligências. Porto Alegre e região. 2.3. Requerimento de Liberdade: pedido de liberdade provisória, relaxamento de prisão e revogação de prisão preventiva ou temporária. 2.4. Habeas Corpus: liberatório ou preventivo (salvo conduto) para todos os tribunais (STJ e STF). 2.5. Questões Incidentais: insanidade mental (medida de segurança) e restituição de bens apreendidos. 2.6. Recursos Criminais: apelação, recurso em sentido estrito, embargos, agravo regimental, agravo em execução, recurso especial e extraordinário. 2.7. Execução da Pena: requerimento de liberdade condicional, progressão de regime, prisão domiciliar, apresentação de foragido, controle de pena, falta grave, audiência de justificação e PAD. 2.8. Revisão Criminal: todos os delitos. 2.9. Extinção de Punibilidade: reconhecimento (pedido) de prescrição da pena em abstrato, retroativa, intercorrente e executória., 3. ACORDOS NO PROCESSO PENAL: 3.1. Transação Penal: juizado especial criminal. 3.2. Suspensão Condicional do Processo: na seara dos juizados especiais e justiça comum. 3.3. Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): acordo celebrado com o Ministério Público visando o não processamento penal. 3.4. Acordo de Delação e Colaboração Premiada: acordo celebrado com as autoridades visando uma série de benefícios em acusações de crimes de maior gravidade praticados por quadrilhas ou organizações criminosas., 4. DIREITO PENAL DA VÍTIMA: 4.1. Assistência à Acusação: crimes hediondos, tribunal do júri e violência doméstica. 4.2. Queixa-Crime: ajuizamento de ação penal privada com relação aos crimes de calúnia, injúria simples, difamação e dano simples. 4.3. Representação Criminal: direcionada às autoridades no condizente aos delitos de estelionato, lesão corporal, ameaça, apropriação indébita, injúria qualificada, furto simples, entre outros. 4.4. Notícia Crime: comunicação e encaminhamento de provas e informações às autoridades sobre determinada prática criminosa hedionda., 5. LEGÍTIMA DEFESA: 5.1. Excludente de ilicitude: legítima defesa familiar, patrimonial, sucessiva, putativa e de terceiro. 5.2. Agentes de segurança pública e particular: fatos cometidos em estrito cumprimento do dever legal. 5.3. Consultoria prática: porte de armas de fogo, armas brancas e artes marciais. Possibilidades, permissões e prerrogativas legais. 5.4. Segurança pública: advocacia preventiva e personalizada direcionada ao resguardo legal de pessoas físicas e jurídicas. 5.5. Palestras e eventos: limites legais de normas excludentes de ilicitude, preterdolo, dolo eventual e excesso doloso., 6. ADVOCACIA CONSULTIVA PENAL: 6.1. Consultoria Criminal: trabalho preventivo em empresas com o intuito de coibir condutas ilícitas de cunho criminal por parte de colaboradores. 6.2. Acordos de leniência: redução de sanções. 6.3. Direito Penal Internacional: assessoria e controle de riscos para empresas estrangeiras ingressantes no Brasil. 6.4. Direito Penal Comparado: consultoria com relação a conflitos de jurisdição, competência, cumprimento de pena no estrangeiro (detração), tipicidade e requerimento de extradição de presos brasileiros no exterior às autoridades diplomáticas., 7. DIREITO CIVIL: Ações indenizatórias: 7.1. requerimentos de danos morais, danos materiais, expectativas de ganhos e lucros cessantes. 7.2. Responsabilidade civil: acidentes de trânsito, erros médicos e hospitalares em virtude de atos de imprudência, negligência ou imperícia. 7.3. Direito do Consumidor: danos causados por empresas e fornecedores, inscrições indevidas de CPF em órgãos de proteção ao crédito (SERASA e congêneres), falhas na prestação de serviços e cancelamento de viagens e voos. 7.4. Direito Securitário: negativa de cobertura, ressarcimento de prejuízos, perdas e danos, inclusive no amparo de pessoas jurídicas. 7.5. Cobranças judiciais e extrajudiciais: ajuizamento e defesa em ações monitórias. 7.6. Ações anulatórias: contratos e negócios jurídicos. 7.7. Notificações extrajudiciais: pagamento de débitos. 7.8. Direito das Obrigações: dação e consignação em pagamento. 7.9. Ações de regresso: responsabilidade solidária. 7.10. Contestação civil: reconvenção (justiça comum) e contrapedido (JEC). 7.11. Ações rescisórias: anulação de processos. 7.12. Questões societárias: pendências decorrentes da dissolução de pessoa jurídica. 7.13. Medidas cautelares: exibição de documentos e ações de busca e apreensão de bens. 7.14. Elaboração de minutas e acordos: judiciais e extrajudiciais Confecção e revisão de instrumentos públicos e particulares: contratos sociais, aluguéis, compra e venda, prestação de serviços, execução de obras, entre outros. 7.15. Justiça Conciliativa: aproximação entre as partes visando à resolução amigável de conflitos de natureza civil ou familiar. 7.16. Usucapião: todas as modalidades. 7.17. Imóveis penhorados: ação cautelar de suspensão de leilão. 7.18. Adjudicação compulsória: contratos de compra e venda. 7.19. Propriedades: ação de despejo, demarcação de terra, desapropriação e extinção condominial. 7.20. Regularização de imóveis: via judicial ou extrajudicial. 7.21. Recursos na justiça comum: apelação, agravo de instrumento, embargos, recurso especial e extraordinário, agravo interno, recurso ordinário e agravo em recurso especial e extraordinário. 7.22. Recursos nos juizados especiais cíveis: recurso inominado e embargos. 7.23. Defesa do executado em títulos extrajudiciais: embargos à execução e embargos de terceiro. 7.24. Defesa do executado em títulos judiciais: impugnação ao cumprimento de sentença. 7.25. Defesa em execuções condominiais: dívidas imobiliárias e composição de acordos e parcelamentos legais. 7.26. Defesa em execuções relativas a contratos de fiança: locatícia e em contratos de compra e venda. 7.27. Ajuizamento de execuções contratuais: relativas a imóveis, automóveis, prestação de serviços e descumprimento de acordos. 7.28. Direito de credores: localização e penhora de bens e valores de devedores através de todos os meios em direito admitidos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SREI, etc.). 7.29. Execução de títulos judiciais e extrajudiciais: cheques, promissórias, contratos, promessas e duplicatas., 8. DIREITO DE FAMÍLIA: 8.1. Inventários: judiciais e extrajudiciais. 8.2. Divórcios: consensuais e litigiosos. 8.3. Ações de Interdição: total ou parcial., 9. DIREITO DO TRABALHO: 9.1. Reclamatórias trabalhistas: verbas, adicional de periculosidade, insalubridade, jornadas extras, demissão por justa causa (direta e indireta), 13º salário, férias, falta de registro, reintegração ao emprego, acidentes de trabalho, equiparação salarial, desvio de função, etc. 9.2. Estabilidade laboral: gestantes e demais casos previstos em lei. 9.3. Contestações trabalhistas: defesa de empregadores e pessoas jurídicas. 9.4. Ações indenizatórias no âmbito laboral: assédio moral e sexual, e pedido de rescisão indireta. 9.5. Recursos do Direito do Trabalho: recurso ordinário, extraordinário, de revista, agravo regimental e embargos. 9.6. Acompanhamento: perícias trabalhistas., 10. DIREITO ADMINISTRATIVO: 10.1. Mandado de Segurança: abuso de poder cometido por determinada autoridade. 10.2. Defesa em procedimentos administrativos disciplinares: funcionalismo público. 10.3. Defesa em ações de improbidade administrativa: perdas de cargos públicos ou políticos., 11. ADVOCACIA SOCIAL E PRO BONO: 11.1. Direito à Saúde: obtenção judicial de medicamentos e leitos de internação hospitalar para pessoas carentes e enfermas em caráter de urgência (plantão)..

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Porto Alegre, Rio Grande do Sul

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