Maria Clara Aguiar Email and Phone Number

Trabalho de produção científica que possui como objeto a Evolução Legislativa do Direito Digital no Brasil, associada à uma investigação acerca das Políticas de Segurança de Dados no país, o crescimento exponencial da internet e sua relação com a sociedade e suas instituições.As pesquisas contam com uma ampla variedade de referências, incluindo o Marco Civil da Internet e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) como marcos legais no contexto brasileiro. Além disso, as pesquisas comparam a LGPD com o GDPR, da União Europeia, e a PIPA, da Coreia do Sul, explorando as políticas de dados e os acordos de comércio resultantes dessas regulamentações.A atuação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), os estudos realizados pelo Professor Danilo César Maganhoto Doneda e as iniciativas para a promoção da cultura de proteção de dados pessoais no Brasil são elementos cruciais em suas pesquisas.Também é considerada a cultura contratual na era digital e sua relação com o CPC, além de investigar questões emergentes, como a proteção de dados no metaverso e o conceito de Constitucionalismo Digital.No centro das pesquisas está o entendimento de que o direito digital e a vida na era digital estão intrinsecamente ligados, e que a análise crítica desses tópicos é essencial para acompanhar a rápida evolução da tecnologia e seus impactos na sociedade e no direito.

Programa de Estágio e Treinamento em Assistência, Consultoria e Representação Jurídica voltada à empresas e incorporações, físicas e digitais, nas áreas de Saúde Hospitalar, Telecomunicações e Varejo.Foram desenvolvidas atividades de análise e monitoramento técnico, pesquisas e redação de documentos voltados à representação jurídica, em promoção e na defesa dos interesses legais dos clientes.Ainda, foram desenvolvidas experiências em Relacionamentos e Public Affairs nas temáticas de Telecomunicações, Propriedade e Segurança Industrial e Defesa de Direitos de Plataformas Digitais.

Desempenhou atividades na área de controle externo, com elaboração de análises, pareceres e relatórios técnico jurídicos preliminares voltados à fiscalização legal, operacional, patrimonial e orçamentária de entidades da administração pública do Estado do Tocantins.

Desempenhou atividades de monitoramento, atendimento, defesa e promoção ao direito à saúde em núcleo e central especializado da DPE-TO, através do atendimento à pessoas hipossuficientes e/ou em situação de vulnerabilidade social através da elaboração de teses, peças e ofícios, administrativos e judiciais, destinados ao saneamento de omissões e/ou deficiências no fornecimento de medicamentos, insumos e na prestação de serviços pelo SUS e PlanSaúde no Estado do Tocantins.