Diego Lins Email and Phone Number

É realizada a análise dos processos de outorga de águas subterrâneas (captações mediante poços) através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/PE), e emite atos administrativos, tais como: Parecer de Viabilidade de Explotação (PVE), Termos de Outorga e Declarações de Isenção de Outorga. Também é realizado o cumprimento de metas federativas relativas ao Progestão a partir da inserção das informações das diversas interferências regularizadas pela Apac ao longo do ano no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), o sistema é mantido pela Agência Nacional das Águas e Saneamento (ANA).