Franklin Rodrigues Da Costa

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Subprocurador-Geral da República | Advogado | Consultor @ Franklin Rodrigues da Costa Advocacia e Consultoria
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Brasília, Federal District, Brazil, Brazil
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64 anos+55 (61) 98438-1896franklindacosta@franklindacosta.adv.br Áreas de Atuação- Direito Regulatório - ANVISA Regularização de produtos, empresas e serviços - Bebidas e Suplementos Alimentares- Direito Empresarial- Direito Tributário (judicial e administrativo no CARF)- Direito da Infraestrutura -energia, portos, aeroportos, ferrovias, rodovias (Judicial e Administrativo nas Agências Reguladoras e MPF)- Direito Penal- Direito Ambiental- Direito Econômico - fusões, incorporações, cisões e concorrência (judicial e administrativo no CADE)- Direito Eleitoral- Direito Administrativo (Licitações e Contratos)- Direito Minerário (judicial e Agência Nacional de Mineração)​- Direito Trabalhista empresarial- Tribunais Superiores (STF, STJ, TSE e TST)- Tribunal de Contas

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Franklin Rodrigues da Costa Advocacia e Consultoria

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  • Franklin Rodrigues Da Costa Advocacia E Consultoria
    Advogado
    Franklin Rodrigues Da Costa Advocacia E Consultoria Mar 2018 - Present
    Brasília, Distrito Federal, Brasil
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  • Mpfederal
    Subprocurador-Geral Da República
    Mpfederal Dec 1989 - Mar 2018
    Brasília - Df
    Subprocurador-Geral da República com atuação no Superior Tribunal de Justiça Integrante da 3a. Câmara de Coordenação e Revisão do MPF - Defesa da Concorrência e Agências Reguladoras (ANP, ANEEL, ANATEL e ANAC)Integrante do Grupo de Trabalho sobre Transportes da 3a. CCR do MPFMembro do CEBRAMAR - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (Brasília)Membro do IDCB - Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília
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Frequently Asked Questions about Franklin Rodrigues Da Costa

What company does Franklin Rodrigues Da Costa work for?

Franklin Rodrigues Da Costa works for Franklin Rodrigues Da Costa Advocacia E Consultoria

What is Franklin Rodrigues Da Costa's role at the current company?

Franklin Rodrigues Da Costa's current role is Subprocurador-Geral da República | Advogado | Consultor.

What schools did Franklin Rodrigues Da Costa attend?

Franklin Rodrigues Da Costa attended Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz, Universidade De Brasília, Universidade De Brasília.

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