Para patrocinar a forma de tratar o lixo e incentivar a reciclagem, foi aprovada no Brasil, a lei Federal n 12.305, 2 de agosto de 2010, que trata da política nacional de resíduos sólidos ( incluindo nesta categoria os equipamentos eletrônicos), em seu artigo.33,estabelece que é de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, a estruturação e implementação de sistemas de logística reversa. Apesar disso, a grande maioria dos Estados brasileiros carece de leis específicas para a questão do lixo tecnológico.