Competências como presidir as audiências de conciliação, de instrução e julgamento, inclusive, colhendo provas, além de elaborar minuta de sentença.

Elaboração de estudo referente aos instrumentos de participação ativa da sociedade junto a gestão pública, bem como realização de pesquisa dos conselhos de gestão existentes, estrutura, funcionamento e regulamentação das ações dos órgãos vinculados, além do levantamento de dados comparativos das diversas atuações em conselhos representativos estruturados pelo setor público em diferentes instâncias.

Atividades de cunho estritamente jurídico, tais como pesquisas técnicas, doutrinárias e/ou jurisprudenciais, análise sistemática de legislação, subsidiando a elaboração de votos, despachos, pareceres e demais documentos expedidos pelos juízes relatores, acompanhando e controlando o andamento dos processos.