Coordenadora Do Procon Carioca
CurrentINSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDORE – PROCON CARIOCA Setor: Jurídico, Fiscalização, Atendimento e GabineteAtribuições: ASSESSORA-CHEFE e SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. Atuação em órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito e Casa Civil, como de Agente de Proteção e Defesa do Consumidor responsável pela Representação Institucional, notificação de estabelecimentos, visando promover a fiscalização, instauração de processo sancionatório, bem como para a realização de registro de ato fiscalizatório, lavratura de auto de infração, auto de produtos apreendidos/inutilizados, notificação de constatação, notificação de autuação/multa podendo, também, celebrar termos de compromisso e ajustamento de conduta observadas as exigências legais.