Rodrigo Moraes

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Advogado | Civil | Empresarial | LGPD | Contratos | Oil & Gas | REPETRO | Membro da Comissão de Juizados Especiais da OAB/RJ @ MS logistica
brazil
Rodrigo Moraes's Location
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brazil, Brazil
About Rodrigo Moraes

Advogado especializado em Direito Militar e em LGPD, membro da Comissão de Juizados Especiais da OAB/RJ, com sólida experiência nas áreas contenciosa, contratual e consultiva. Atuo na elaboração e revisão de peças processuais, acompanhamentos judiciais e administrativos (Procon, SEFAZ, ANP e Receita Federal).Destaco minha atuação no Direito Aduaneiro, com foco na habilitação de regimes especiais, como o REPETRO, e na consultoria para concessões e prorrogações de regime e procedimentos aduaneiros em geral, como Alfandegamentos e restituição de AFRMM, contribuindo para a segurança jurídica e operacional das empresas. Também possuo experiência na elaboração e análise de contratos complexos em português e inglês, e na realização de Due Diligences Jurídicas, visando aumentar a segurança jurídica nas decisões empresariais.—————————Attorney specialized in Military Law and Data Protection (LGPD), member of the Juizados Especiais Commission of OAB/RJ, with solid experience in litigation, contractual, and consultative areas. I focus on the drafting and review of legal documents, judicial and administrative proceedings, as well as responding to entities such as Procon and the Federal Revenue Service. I emphasize my expertise in Customs Law, particularly in the qualification for special regimes, such as REPETRO, and in consulting on regime extensions and general customs procedures, including customs clearance and AFRMM restitution, contributing to the legal and operational security of companies. I also have experience in the drafting and analysis of complex contracts in both Portuguese and English, as well as conducting Legal Due Diligences aimed at enhancing legal certainty in business decisions

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Advogado | Civil | Empresarial | LGPD | Contratos | Oil & Gas | REPETRO | Membro da Comissão de Juizados Especiais da OAB/RJ
brazil
Employees:
58
Rodrigo Moraes Work Experience Details
  • Ms Logistica
    Advogado
    Ms Logistica Jul 2024 - Present
    Rio De Janeiro, Brasil
    • Habilitação nos regimes especiais aduaneiros REPETRO, REPETRO-SPED, RECOF, REIDI, RECAP, de acordo com as demandas dos clientes;• Habilitação IN 1381/2013, para exportação de petróleo pelos procedimentos simplificados;• Habilitação ao Convênio CONFAZ n° 03/2018;• Protocolo ICMS n° 64/2015 e demais regimes especiais, Federal e Estadual, atinentes à exportação/importação de petróleo;• Revisão de Estimativa RADAR;• Confecção, acompanhamento, diligências de pedido de Alfandegamento, incluindo autorizações extraordinárias;• Defesas, Pedidos Regulatórios, Respostas à intimação e demais petições frente a órgãos públicos federais e estaduais vinculados aos processos de desembaraço aduaneiro;• Atuação no Contencioso Cível, Empresarial e Tributário; • Planejamento de estratégia jurídica e teses junto ao departamento.• Confecção e patrocínio de causas cíveis e tributárias estratégicas;• Elaboração de Pareceres, Notificação, Procurações e demais documentos institucionais;
  • Rodrigo Moraes Advocacia E Consultoria Jurídica
    Advogado
    Rodrigo Moraes Advocacia E Consultoria Jurídica Jun 2023 - Present
    Rio De Janeiro, Brasil
    • Elaboração de relatórios processuais;• Elaboração de peças nas áreas do direito civil, família e consumidor. • Atuação no contencioso cível de acordo com as demandas dos clientes;• Especialista em localizar partes tentando se ocultar;• Solução de conflitos de acordo com as demandas dos clientes;• Assessoria jurídica e de Viabilidade Pericial em conjunto com Peritos técnicos; • Auxílio jurídico na realização de Laudos Periciais.
  • Oabrj
    Membro Da Comissão Dos Juizados Especiais
    Oabrj Feb 2024 - Present
    Rio De Janeiro, Brasil
    - Atuação específica no combate de Sentenças teratológicas nos Juizados Especiais do Rio de Janeiro;- Análises críticas sobre atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Rio de Janeiro, buscando uniformização da atuação;- Workshops, seminários ou palestras educativas para advogados e comunidade jurídica sobre temas específicos dos Juizados Especiais;- Representação da Comissão em reuniões com autoridades judiciais para discussão de temas envolvendo a atuação nos JEC’s.
  • Juarez Rezende Advocacia
    Advogado
    Juarez Rezende Advocacia Oct 2022 - Apr 2023
    Rio De Janeiro, Brasil
    • Elaboração e revisão de peças nas áreas do direito civil, família, consumidor e criminal; • Atendimento e consultoria aos clientes do escritório;• Serviço Forense e Compliance.
  • Clube De Regatas Do Flamengo
    Estagiário Jurídico
    Clube De Regatas Do Flamengo Dec 2020 - May 2022
    Rio De Janeiro, Brasil
    • Elaboração e revisão de Contratos de todos os tipos;• Due Diligence de patrocinadores e parceiros;• Atuação jurídica na Concessão do Estádio do Maracanã;• Elaboração de pesquisas, consultas e pareceres jurídicos;• Elaboração de respostas de notificações extrajudiciais, com destaque ao PROCON; • Serviço Forense e Compliance
  • Universidade Veiga De Almeida
    Estagiário Jurídico
    Universidade Veiga De Almeida Jan 2020 - Dec 2021
    Rio De Janeiro, Brasil
    • Elaboração de relatórios processuais• Elaboração e revisão de peça nas áreas do direito civil, família, trabalhista e criminal; • Atendimento e consultoria aos clientes do estágio da universidade.
  • Clube Militar | A Casa Da República
    Estagiário Jurídico
    Clube Militar | A Casa Da República Feb 2019 - Apr 2020
    Rio De Janeiro, Brasil
    • Elaboração e revisão de peças nas áreas do direito civil, imobiliário, militar e criminal; • Elaboração de pesquisas, consultas e pareceres jurídicos;• Elaboração e revisão de Contratos, com destaque para a área do Direito Imobiliário; • Alimentação de Planilha.• Elaboração de respostas de notificações extrajudiciais.

Rodrigo Moraes Education Details

Frequently Asked Questions about Rodrigo Moraes

What company does Rodrigo Moraes work for?

Rodrigo Moraes works for Ms Logistica

What is Rodrigo Moraes's role at the current company?

Rodrigo Moraes's current role is Advogado | Civil | Empresarial | LGPD | Contratos | Oil & Gas | REPETRO | Membro da Comissão de Juizados Especiais da OAB/RJ.

What schools did Rodrigo Moraes attend?

Rodrigo Moraes attended Universidade Veiga De Almeida, Legale Educacional, Emd - Escola Mineira De Direito, Ibeu - Inglês Global, Colégio Pedro Ii.

Who are Rodrigo Moraes's colleagues?

Rodrigo Moraes's colleagues are Janison Santos, Raj Kumar, Mariaoliveira Andrade, Alessandra Araujo, Subhash Das, محمد سمير, Paulo Sehade.

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