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Três Lagoas E Região, Brasil

Contencioso e Consultivo Trabalhista;Contencioso e Consultivo Cível;Elaboração de peças processuais;Realização de Audiências;Acompanhamento e controle de prazos;Consultoria Jurídica;Assessoria jurídica preventiva;Consultivo e Preventivo Contratual:* Gestão de Contratos no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora de Três Lagoas/MS

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Gestão de contratos, consultivo e preventivo.Elaboração, revisão, alteração (aditivos) e finalização dos contratos (notificações, distratos ou termos de encerramento) com terceiros (médicos, planos/seguros de saúde, fornecedores, poder público e etc).Participação em reuniões estratégicas visando a melhoria de processos internos com a finalidade de prevenção de demandas judiciais.

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Assessoria Jurídica nas áreas do direito, especialmente no direito administrativo e nas leis especificas, tanto nos aspectos preventivos, como sugerindo medidas a tomar, visando resguardar os interesses e dar segurança jurídica aos atos e decisões no Setor de Assessoria de Licitação e Compras da Prefeitura de Três Lagoas - MS;Parecer Jurídico Inicial (fase interna) e Final (fase externa) nos processos licitatórios das modalidades de Concorrência, Tomada de Preço, Convite, Concurso, Leilão e Pregão;Parecer Jurídico nos processos licitatórios nas modalidades de Dispensa, Inexigibilidade e Compras Diretas;Parecer Jurídico em notas de empenho decorrente dos processos de Pregão em Sistema de Registro de Preço;Analise e certificação dos documentos e peças que compõem o processo licitatório, de acordo com as instruções normativas da AGU;Analise minuciosa, com a devida correção nas minutas de editais, minutas contratuais, dispositivos e/ou cláusulas, convênios e/ou ajustes;Orientação e apoio em relação aos princípios da administração pública e normas aplicáveis;Atuação consultiva e contenciosa em processos de licitação com ampla aplicação das leis 8.666/93 e 10.520/02 (análise de editais, revisão de contratos e elaboração de impugnações);

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Suporte jurídico a todas as áreas da empresa, gerenciamento de processos judiciais e administrativos de natureza diversa, revisão/negociação, auxílio na gestão de contratos, auxílio na gestão de escritórios terceiros;Assessoria Jurídica, enquadramento da legislação vigente, por meio de análise de documentos, processos e ações corporativas, mensurando riscos e segurança jurídica;Acompanhar a legislação e promover as adequações necessárias nas normas internas, políticas e diretrizes da empresa.Análise e auxílio na negociação de contratos com fornecedores e parceiros de negócio, inclusive instruindo à área cliente quanto às melhores práticas;Gestão de processos administrativos e judiciais da empresa, incluindo, mas não se limitando a gestão dos escritórios, obtenção de relatório gerencial, auxílio no desenvolvimento da defesa e, ainda, no report interno de maior relevância.Realização junto à Tesouraria, dentro do prazo legal, dos pagamentos das custas recursais, condenações, obtenção de garantias, dentre outras atividades administrativas inerentes aos processos, e acompanhamento até o envio do comprovante ao escritório;Elaboração dos Relatórios Gerenciais de acompanhamento processual, Contingência e Provisão;Acompanhamento dos critérios de provisões jurídicas envolvendo os processos junto à contabilidade;Auxílio no desenvolvimento e implementação de projetos / iniciativas que busquem minimizar o risco jurídico da empresa;Atendimento a auditoria interna e externa;Controle de todas as certidões da empresa nos órgãos públicos e cartórios (Municipal, Estadual e Federal);Controle, fiscalização e atualização dos documentos societários da empresa;Acompanhamento das negociações fiscais e tributárias junto ao Estado de MS;Participação e assessoria jurídica nas negociações e reunião referente as Convenções Coletivas e Acordo Coletivo de Trabalho;Gerenciamento de arquivos;

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Responsável pelo acompanhamento das Audiências Cíveis e Trabalhistas prestando depoimento de acordo com as teses de defesa da empresa, bem como orientações recebidas pelo jurídico interno e escritório terceirizado, estando ciente de sua importância perante a Justiça;Participação em reuniões de alinhamento com advogados externos da companhia, bem como interface com as áreas envolvidas;Responsável pelo recepcionamento das notificações iniciais/citações, recebidas e envio aos escritórios externos para as providências necessárias;Responsável pelo acompanhamento das fiscalizações e intimações no Ministério do Trabalho e Emprego;Identificação, convocação e orientação das testemunhas da empresa. Sensibilização da gestão para a liberação das testemunhas mais adequadas. Fiscalização da atuação dos escritórios terceiros com a elaboração nos relatórios de audiências, pericias e andamento processual; Alimentação de relatórios de audiências, pericias, prazos judiciais e administrativos, com reporte ao superior hierárquico;Análise e aprovação de peças processuais cíveis e trabalhistas, bem como procedimentos administrativos, perante escritórios externos;Multiplicador de melhores práticas relacionadas às audiências;Padronização e atualização no sistema de gestão dos processos judiciais e administrativos;Acompanhamento da legislação vigentes e promover as adequações necessárias as normas internas, politicas e diretrizes da companhia, garantindo correta execução dos procedimentos;Elaboração e acompanhamento ações necessárias para mitigar riscos operacionais, financeiros e legais inerentes aos processos realizados;Participação em comitês internos da companhia;Levantamento e análise de contratos das empresas terceirizadas;Auxílio e controle nos documentos societários da companhia;Acompanhamento em registo de Boletins de Ocorrência com as áreas envolvidas;Auxílio e atualização das Certidões Judiciais e de outros Órgãos Públicos para a companhia;

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Pós Graduação, Direito Do Trabalho E Previdenciário

Bacharel, Direito