Relações Governamentais. Consultoria jurídica, regulatória e de infraestrutura para telecomunicações.

Consultoria regulatória e jurídica (Telecomunicações, Consumidor, LGPD e Compliance)

• coordenar as atividades nas áreas Regulatória e Jurídica voltadas para os objetivos da TelComp e atendimento às necessidades das Associadas;• consultivo generalista às empresas associadas à TelComp, e suporte ao Contencioso patrocinado por escritórios externos;• validação/elaboração de contratos/MOU• acompanhar a evolução dos principais temas jurídicos e regulatórios dos setores de energia e telecomunicações;• coordenar reuniões de grupos de trabalho para discussão de temas e alinhamento de posicionamentos;• elaborar peças para órgãos públicos (Agências Reguladoras, prefeituras);• suporte à área de infraestrutura regulatória;• trabalhar na antecipação de tendências regulatórias que impactam o mercado de telecomunicações; interagir com as empresas Associadas sobre LGPD, IoT, ICMS sobre serviços de valor adicionado;• coordenar atividades ligadas as ações judiciais propostas pela Associação em nome das Associadas, atuando nas discussões de teses, escolha de escritórios de advocacia e condução interna de processos judiciais e/ou administrativos.Destaques: acompanhamento das principais discussões em pauta na Associação como ICMS sobre SVA; IoT; LGPD (mapeamento das necessidades e suporte às empresas associadas); Regulamento Geral do Consumidor (RGC); redução de ICMS sobre serviços de comunicações (CONFAZ - convênios); Plano Geral de Metas de Competição (PGMC); Regulamento Geral de Interconexão (RGI); Compartilhamento de Infraestrutura; Regulamento de Qualidade dos serviços de telecom; Indicadores estratégicos Anatel; Revisão da norma conjunta entre Aneel e Anatel (Resolução 4/2014); cobrança irregular pelas prefeituras, DER/SP e DNIT de uso do solo para instalação de infra; Proteção de dados pessoais (GDPR e LGPD); Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT); MVNO; PLC 79/2016.

• responsável pela equipe multidisciplinar atuando como suporte direto à Diretoria Regulatória;• controle e gestão de todas as demandas de natureza técnica e jurídico-regulatória, orientando e direcionando transações, buscando soluções favoráveis aos negócios da empresa (estudo e controle de riscos regulatórios);• elaboração e controle de Contingência e Forecast. Apoio na construção e acompanhamento de budget;• due diligence - acompanhamento/levantamento de informações• interação/atuação frente às Gerências e Superintendências da Anatel; entidades do setor de telecomunicações• contencioso administrativo/consultivo jurídico-regulatório• análise, contribuição e gestão de Consultas Públicas;• análise de produtos de marketing;• acompanhamento do processo de negociação entre Operadoras de Telecom;• análise de Contratos e elaboração de Pareceres regulatórios.Histórico: 1) Coordenadora Jurídica – Assuntos Regulatórios - 4/2016 – 11/20172) Analista de Regulamentação Sênior – 8/2010 – 3/20163) Analista de Regulamentação Pleno - 11/2008 – 8/2010

Suporte regulatório às diversas áreas da empresa; atendimento direto ao setor de fiscalização da Anatel; estudo e controle dos riscos regulatórios atrelados a atividades de fiscalização, com o escopo de mapeá-los, minimizando impactos e reduzindo o percentual de autuações pela Agência.

Suporte aos profissionais técnicos da Agência Reguladora, bem como perante órgãos públicos. Integrante do grupo jurídico constituído para análise de Processos Administrativos (PADOs, PAVDs...), desde a instauração até conclusão, em todos os tipos de serviços outorgados/fiscalizados pela Anatel. Acompanhamento dos assuntos tratados entre Anatel e Operadoras, participando ativamente de reuniões e alinhamento de ações para cumprimento pelas prestadoras das obrigações regulatórias pertinentes a cada serviço.

Atuação na área cível com ênfase a Direito do Consumidor e Contratos bancários (Alienação fiduciária em garantia; Compra e Venda com Reserva de Domínio; Leasing), e trabalhista (consultivo).

Atividades de intermediação com Departamento Jurídico das empresas reclamadas; análise de contratos; atendimento/orientação Pessoal e Telefônico aos Consumidores; elaboração de ofícios; presidir reunião de conciliação com representantes e/ou advogados das empresas.