Vitor Maia Veríssimo Email & Phone Number

State Of Minas Gerais, Brazil

Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

• Elaboração e estruturação da modelagem jurídica de Projetos de Parceria Público-Privada (PPP) na área de Infraestrutura (Cidade Inteligente);• Confecção de minutas de Editais de Licitação, Contratos e seus anexos (tais quais Matriz de Riscos, Indicadores de Desempenho, Mecanismos de Pagamento e Garantias);• Acompanhamento de Processos de Licitação, incluindo capacitação do Gestor; • Elaboração de minutas de defesas, esclarecimentos e decisões administrativas;• Participação em Sessão Pública de Licitação;• Elaboração de pareceres jurídicos, notas técnico-jurídicas, minutas de decretos, leis e atos normativos;• Acompanhamento de processos junto aos Tribunais de Conta e Tribunais de Justiça que envolvam o procedimento licitatório em suas diversas fases.

Belo Horizonte E Região, Brasil

• Atuação na Área de Direito Administrativo, contencioso e administrativo, junto aos Municípios.• Acompanhamento processual no Judiciário e também nos Órgãos de Controle, Secretarias de Estado.• Elaboração de notas técnicas e pareceres jurídicos. • Atuação em Ações Constitucionais, Ações Civis Públicas, e Ações de Improbidade Administrativa;• Atuação na Área de Direito Eleitoral, nas fases pré e pós eleitoral (registro de candidatura, ativação de diretório municipal de partido, recursos e impugnações eleitorais junto ao TRE), elaboração de cartilha para candidatos, notas técnicas;

Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

• Atuação no Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) da PUC Minas, no Contencioso Cível, com produção Peças e Minutas de Peças processuais, acompanhamento do processo e atendimento ao cliente.

Doutorado, Law

• Tema da Tese: Decolonialidade, Questão Curda e Democracia • Orientador: José Luiz Quadros de Magalhães • Área de Concentração.

Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização, Direito Administrativo

Mestrado, Social Sciences

• Título da Dissertação: O Confederalismo Democrático Curdo e a Oposição ao Estado-Nação • Orientadora: Prof.ª Dr.ª Léa Guimarães Souki •.

Graduação, Law

• Bolsista integral pelo Programa Universidade para Todos – ProUni; • Bolsista de Iniciação Científica pelo Conselho Nacional de.