aSIDH - Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos

O acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (aSIDH) é um grupo de extensão da UFPE, coordenado pela professora Flavianne Nóbrega, que analisa a relação entre as posições do SIDH e suas aplicações no contexto brasileiro. Nosso objetivo é, de tal forma, a democratização e alcance dos mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos. Certo, mas o que é o Sistema Interamericano de Direitos Humanos? O SIDH é um sistema internacional que visa a manutenção e garantia dos direitos humanos na América, surgindo logo após a II Guerra Mundial como um reflexo da necessidade de reconhecimento e proteção de povos constantemente marginalizados pelos próprios Estados. É vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA) e composto por órgãos autônomos e de diferentes funções: a Comissão Interamericana (observação dos Estados, recepção de petições e publicação de relatórios) e a Corte Interamericana (interpretação e aplicação dos princípios do SIDH para todos os Estados-membros atuando consultiva e contenciosamente), ambas tendo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos como base.