Conselho Estadual de Educação da Paraíba

A história do atual Conselho Estadual de Educação da Paraíba (CEE/PB), confunde-se com a história recente da educação paraibana e da Educação Brasileira, conforme bem contextualiza por Sobrinho (2008), na obra intitulada: “Conselho Estadual de Educação da Paraíba: Protagonismo e Atuação – 1962/2002)”. Instituído sob a égide da Lei nº 4.024 de 20 de dezembro de 1961 que estabeleceu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Conselho Estadual de Educação da Paraíba (CEE/PB) foi criado pela Lei nº 2.864, de 06 de junho de 1962. Destaca-se, por oportuno, que na mesma época foram criados vários Conselhos Estaduais em todo o país, como um instrumento de desconcentração e descentralização de poder no âmbito das políticas públicas da Educação. O CEE/PB é um dos mais antigos Conselhos Estaduais do país, conforme destaca Leitão (1986, p.102): “Foi o segundo criado, em todo país, logo após o Estado de São Paulo”.