Colégio Notarial do Brasil - Rio Grande do Sul

A organização notarial do Brasil é muito nova, em comparação com a de outros países, que possuem legislação e tradição secular nessa atividade profissional. A França, por exemplo, comemorou em 16 de março de 2003 os duzentos anos de sua lei básica de organização notarial - a chamada Lei de 25 Ventôse XI. A referência histórica mais antiga na legislação portuguesa data de 15 de janeiro de 1305, quando D. Denis instituiu o Regimento dos Tabeliães. Infelizmente, a função notarial foi transformada no decurso dos séculos em moeda de troca para beneficiar os amigos do soberano da época, o que somente foi modificado em alguns países a partir do século XIX, com o advento de legislações estabelecendo os requisitos necessários para o exercício de tão importante função social. No Brasil-Colônia, o provimento no cargo resultava de doação como direito vitalício de quem a recebia, passando mais tarde a ocorrer casos de compra e venda do cargo.