Câmara Nacional de Justiça Arbitral - CNJA

A Câmara Nacional de Justiça Arbitral (CNJA) é uma instituição de Justiça Privada, que promove a resolução de conflitos, fora do poder judiciário convencional. Desde 2017, a CNJA realiza, de forma ética e imparcial, mediações, conciliações e arbitragens que envolvam DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS, sejam eles relativos a conflitos patrimoniais, financeiros ou contratuais em busca de uma solução célere, econômica, eficaz e com validade jurídica. A Câmara Nacional de Justiça Arbitral - CNJA é, em termos legais, um Órgão Institucional Arbitral, cuja finalidade está vertida à aplicação das seguintes leis: Lei Federal n.º 9.307/1996, que dispõe sobre Arbitragem no país e a Lei da Mediação (Lei 13.140/2015), que estabelece o papel do mediador e as características gerais do procedimento de mediação. No Brasil, essas leis foram fundamentais para criar um novo cenário, voltado à autonomia das pessoas físicas e jurídicas na resolução de seus conflitos através de formas alternativas.