A Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) tem por missão assegurar o apoio ao funcionamento dos Tribunais.
Este organismo desempenhar um papel determinante de liderança de estratégias, políticas e programas no âmbito da organização e gestão dos tribunais, promovendo e executando a modernização e a racionalização dos meios, assegurando a cooperação com os demais organismos do Ministério da Justiça.
Garante o apoio ao funcionamento dos Tribunais, com o objetivo de contribuir para uma Justiça mais acessível, mais próxima do cidadão e das empresas, mais transparente e mais célere, sendo reconhecida pelos tribunais e pelos cidadãos como um serviço de excelência pela qualidade do serviço prestado.
Assegura a execução da formação inicial e contínua dos funcionários judiciais, bem como a formação no âmbito de protocolos de cooperação internacional, promovendo um quadro de funcionários qualificados e com conhecimentos atualizados no âmbito das medidas de modernização administrativa, na ótica da desmaterialização, qualidade e inovação.
Assegura ainda que o processamento da identificação criminal respeita os princípios da legalidade, autenticidade, veracidade, univocidade e segurança dos elementos identificativos, compostos pela identificação e ficheiros datiloscópicos dos arguidos condenados e promover a troca de informação sobre condenações proferidas por tribunais de outros estados.
Garante que as decisões de obrigações alimentares sejam cumpridas e executadas entre os estados parte das convenções, acordos bilaterais e regulamentos internacionais e diligenciar pela fixação de alimentos noutro estado quando os mesmos não se encontrem ainda fixados.
Company Details
- Employees
- 203
- Founded
- -
- Address
- Lisboa
- Industry
- Government Administration
- NAICS
-
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- Website
- http://dgaj.justica.gov.pt
- Keywords
- Analyst jobs.
- HQ
- Lisboa
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- AT - Autoridade Tributária e Aduaneira, Centro de Estudos Judiciários, Direção-Geral da Política de Justiça, Mecanismo Nacional Anticorrupção, Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, República Portuguesa - XXV Governo, PJ | Polícia Judiciária, Instituto dos Registos e do Notariado, Ministério da Justiça - XXV Governo, IGFEJ - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça IP.
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Government Administration
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Pj | Polícia Judiciária,
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