O Fórum é o espaço de concertação de atores da sociedade e do Estado, de todo o Brasil. Foi criado em 2000 para conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas decorrentes da mudança do clima (Decretos Presidenciais 3.515/2000 e 28/8/2000). Em 2009, o Fórum foi reconhecido como um dos instrumentos institucionais da Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei 12.187/2009). Em 2017, foi reformulado e passou a se chamar Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. A alteração está em decreto publicado em 27/07/2017 no Diário Oficial da União.
* Qual é o seu mandato e sua natureza (consultiva ou deliberativa)?
O Fórum produz deliberações e articula-se com as demais instâncias de governança climática no país (Art. 7, Decreto 3.515/2000). A intenção é que produza orientações estratégicas e de grande alcance, obtidas por consenso, deixando às demais instâncias do Executivo as definições de cunho operacional.
* O Fórum é do governo ou da sociedade civil?
O Fórum é híbrido, contando com a autoridade máxima do Estado como Presidente e autoridades ministeriais como membros, mais representantes da sociedade.
São membros do Fórum: os ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Agricultura, do Meio Ambiente, das Relações Exteriores, de Minas e Energia, do Planejamento, da Saúde, dos Transportes, da Educação, da Integração Nacional e da Casa Civil. Além deles, personalidades e representantes da sociedade civil nomeados pelo Presidente da República. Ademais, poderão participar como convidados os presidentes da Câmara e do Senado, governadores e prefeitos de capitais.
Além disso, o Presidente da República deve nomear representantes da sociedade civil, do setor empresarial e da academia, com notório conhecimento da matéria, que sejam agentes com responsabilidade sobre a gestão de riscos decorrentes da mudança do clima ou que representem os segmentos mais vulneráveis aos impactos da mudança do clima, em número corres
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- Caraguatatuba.
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