Fundação Itesp

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" (Itesp), vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, é a entidade pública responsável por planejar e executar as políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo e pelo reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos. A Fundação Itesp presta os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) gratuitamente a mais de 7,1 mil famílias, em 139 assentamentos de trabalhadores rurais em todo o estado; a maior parte deles fica no Pontal do Paranapanema, onde cerca de 5 mil famílias vivem em 98 assentamentos. Os trabalhos de Ater também são oferecidos para mais de 1,4 mil famílias em 33 comunidades remanescentes de quilombos. Suas ações de regularização fundiária são realizadas no campo e nas cidades. Desde 1995, por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana, foram expedidos mais de 38 mil títulos de propriedade, em parcerias com prefeituras.