Grupo de Estudos Internacionais de Propriedade Intelectual, Internet e Inovação

O Grupo de Estudos Internacionais de Propriedade Intelectual, Internet e Inovação (GNet), da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, é parceiro do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS). Criado em 2014, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, sob a coordenação do Professor Fabrício Polido, o GNet tem como objetivo atender uma demanda muito estratégica no ambiente acadêmico da UFMG: a investigação e o debate sobre temas interdisciplinares que envolvem fundamentos jurídicos, econômicos e sociais da governança global da internet, transitando entre questões da propriedade intelectual, inovação e políticas públicas. Desde a promulgação do Marco Civil da Internet no Brasil, são percebidos desafios técnicos e legais para juristas. Isso porque a legislação consolida um conjunto de direitos e de princípios da Internet, endereçados a indivíduos, grupos e empresas, e ainda pouco explorados nos contextos governamental, legislativo e judicial. O Marco Civil também levanta questionamentos sobre os limites à ingerência do Estado nas relações privadas em ambientes digitais e de novas tecnologias. Em tempos de discussão, inovação e formação dos princípios mestres que regerão a sociedade global do conhecimento, parece ser essencial que, como escola de referência e prestígio para a formação jurídica no Brasil, a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais não apenas se mantenha na atualidade do debate, como seja vanguarda no estudo e na discussão de questões referentes à governança global da internet, aos direitos dos usuários nas redes, à gestão da propriedade intelectual no ambiente digital e ao fomento da inovação. Na esteira dessas questões, o GNet tem se dedicado a a investigar textos importantes já produzidos pela literatura nacional e internacional, bem como casos de grande relevância para a experiência legislativa e judiciária, incluindo a formação de jurisprudência. De forma a se adequar ao rápido ritmo de inovação e de mudança inerente a esse objeto, manter-se-á a par das principais discussões que surgem nos principais centros de informação sobre internet e novas tecnologias (mídias convencionais e digitais, fóruns temáticos), em revistas científicas e nos principais círculos acadêmicos. O GNet também busca estabelecer maior cooperação e diálogo com outros centros de estudo no Brasil e no mundo. Seus participantes se envolvem em um roteiro de reuniões temáticas, promovem workshops, encontros, seminários e interações com toda a comunidade acadêmica, dentro e fora da UFMG. O grupo não se restringe à Faculdade de Direito e Ciências do Estado. Estabelece diálogo contínuo com outras áreas do conhecimento, como Ciência da Computação, Administração, Engenharia, Ciência Política, Relações Econômicas Internacionais, Economia e Sociologia, bem como grupos de estudo externos dedicados à análise de temas afins ao escopo de atividades do GNet.