O Grupo de Estudos Internacionais de Propriedade Intelectual, Internet e Inovação (GNet), da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, é parceiro do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS). Criado em 2014, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, sob a coordenação do Professor Fabrício Polido, o GNet tem como objetivo atender uma demanda muito estratégica no ambiente acadêmico da UFMG: a investigação e o debate sobre temas interdisciplinares que envolvem fundamentos jurídicos, econômicos e sociais da governança global da internet, transitando entre questões da propriedade intelectual, inovação e políticas públicas.
Desde a promulgação do Marco Civil da Internet no Brasil, são percebidos desafios técnicos e legais para juristas. Isso porque a legislação consolida um conjunto de direitos e de princípios da Internet, endereçados a indivíduos, grupos e empresas, e ainda pouco explorados nos contextos governamental, legislativo e judicial. O Marco Civil também levanta questionamentos sobre os limites à ingerência do Estado nas relações privadas em ambientes digitais e de novas tecnologias.
Em tempos de discussão, inovação e formação dos princípios mestres que regerão a sociedade global do conhecimento, parece ser essencial que, como escola de referência e prestígio para a formação jurídica no Brasil, a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais não apenas se mantenha na atualidade do debate, como seja vanguarda no estudo e na discussão de questões referentes à governança global da internet, aos direitos dos usuários nas redes, à gestão da propriedade intelectual no ambiente digital e ao fomento da inovação.
Na esteira dessas questões, o GNet tem se dedicado a a investigar textos importantes já produzidos pela literatura nacional e internacional, bem como casos de grande relevância para a experiência legislativa e judiciária, incluindo a formação de jurisprudência. De forma a se adequar ao rápido ritmo de inovação e de mudança inerente a esse objeto, manter-se-á a par das principais discussões que surgem nos principais centros de informação sobre internet e novas tecnologias (mídias convencionais e digitais, fóruns temáticos), em revistas científicas e nos principais círculos acadêmicos.
O GNet também busca estabelecer maior cooperação e diálogo com outros centros de estudo no Brasil e no mundo. Seus participantes se envolvem em um roteiro de reuniões temáticas, promovem workshops, encontros, seminários e interações com toda a comunidade acadêmica, dentro e fora da UFMG. O grupo não se restringe à Faculdade de Direito e Ciências do Estado. Estabelece diálogo contínuo com outras áreas do conhecimento, como Ciência da Computação, Administração, Engenharia, Ciência Política, Relações Econômicas Internacionais, Economia e Sociologia, bem como grupos de estudo externos dedicados à análise de temas afins ao escopo de atividades do GNet.
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Av. João Pinheiro, 100,brazil
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Research Services
NAICS
Scientific Research and Development Services
Research and Development in the Physical, Engineering, and Life Sciences
Research and Development in the Physical, Engineering, and Life Sciences (except Nanotechnology and Biotechnology)
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