IDASAN - Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro

O 𝗜𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗔𝗱𝗺𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗮𝘁𝗶𝘃𝗼 𝗦𝗮𝗻𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗕𝗿𝗮𝘀𝗶𝗹𝗲𝗶𝗿𝗼 - 𝗜𝗗𝗔𝗦𝗔𝗡 tem como finalidade precípua o estudo do Direito Administrativo Sancionador no ordenamento brasileiro, como parcela do direito positivo que orienta, embasa e limita a atuação sancionatória não-penal do Estado, na defesa do Estado Democrático de Direito. Entre os objetivos do IDASAN estão: • A disseminação de produção jurídica de elevada qualidade no campo cientifico do Direito Administrativo. • A formulação de propostas de aperfeiçoamento do arcabouço normativo e institucional do Direito Administrativo Sancionador no Brasil. • A análise do Direito Administrativo Sancionador em outros ordenamentos jurídicos visando uma comparação jurídica que possa redundar em melhorias na ordem jurídica brasileira. • A realização de eventos científicos locais, regionais, nacionais e internacionais dentro do seu campo científico de abordagem e a prestação de serviços relacionados com o seu escopo institucional. O Instituto atuará no campo científico, acadêmico e profissional, como entidade de fomento e realização de pesquisas, estudos, obras, e eventos, incluindo a prestação de serviços, sem fins lucrativos, no desenvolvimento do Direito Administrativo Sancionador no Brasil, como instrumento de realização de interesses públicos.