CNADS - Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) foi criado em 1997, por decreto-lei. É um órgão independente, com funções consultivas, que funciona junto do ministro responsável pela área do ambiente. O CNADS tem por missão proporcionar a participação das forças sociais, culturais e económicas na procura de consensos alargados relativamente às políticas de ambiente e de desenvolvimento sustentável. Compete ao CNADS, por sua iniciativa ou por solicitação dos membros do Governo responsáveis pela área do ambiente, de entidades públicas ou de organizações de defesa do ambiente, emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável. O Presidente do CNADS é designado pelo Conselho de Ministros. O CNADS é composto por membros designados por: Governo da República (entre cinco e oito), Governos das Regiões Autónomas (um pela Região Autónoma dos Açores e outro pela Região Autónoma da Madeira), organizações não-governamentais de ambiente (três), Associação Nacional dos Municípios Portugueses (dois), associações industriais (dois), associações comerciais e de turismo (dois), associações de agricultores (dois), associações socioprofissionais da área do ambiente (dois), organizações sindicais (dois), Conselho de Reitores (dois), entidades representativas da comunidade científica (dois), organizações não-governamentais para o desenvolvimento regional e para a cooperação (dois), associações de consumidores (um); cooptados por deliberação do CNADS entre personalidades de reconhecido mérito (quatro). O CNADS é membro da Rede European Environment and Sustainable Development Advisory Councils (EEAC). Os pareceres, recomendações e reflexões do CNADS estão disponíveis em https://www.cnads.pt/