Somos uma instituição pública responsável por oferecer às pessoas necessitadas assistência jurídica integral e gratuita, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicialmente, dos direitos individuais e coletivos.
A Defensoria Pública é prevista pela Constituição Federal de 1988 como órgão de função essencial à Justiça. No Estado de São Paulo, foi criada pela Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006.
Company Details
- Employees
- 5.36K
- Founded
- -
- Address
- Rua Boa Vista, 200, São Paulo,são Paulo 01014-000,brazil
- Industry
- Government Administration
- NAICS
-
Public AdministrationJustice, Public Order, and Safety ActivitiesSpace Research and TechnologyLegal Counsel and ProsecutionCorrectional InstitutionsParole Offices and Probation OfficesFire Protection
- Keywords
- Assistência jurídica, Direitos humanos, Tutela coletiva, Acesso à justiça, Assistência judiciária, Educação em direitos, Cidadania, Atendimento gratuito, Direito civil, Direito criminal, Direito de família, Direito de crianças e adolescentes, Atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar, Direito do consumidor, Direitos LGBTQIA+, Combate à discriminação, ao racismo e ao preconceito, Direitos de pessoas idosas, Direitos de pessoas com deficiência.
- HQ
- São Paulo, São Paulo
- Competitors
- Tribunal de Justiça de São Paulo, Superior Tribunal de Justiça, Defensoria Pública da União | DPU, Ministério Público do Estado de São Paulo, TozziniFreire Advogados, OAB SP, Supremo Tribunal Federal, Itaú Unibanco, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), Ministério Público Federal.
Defensoria Pública Do Estado De São Paulo Questions
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Government Administration
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Tozzinifreire Advogados,
Oab Sp,
Supremo Tribunal Federal,
Itaú Unibanco,
Procuradoria Geral Do Estado De São Paulo (Pge/sp),
Ministério Público Federal.
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Defensoria Pública Do Estado De São Paulo's founding year is 2006
