O Ministério Público é uma instituição pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
Missão
O Ministério Público é uma instituição pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
Todos os seus membros têm as mesmas garantias asseguradas aos integrantes do Poder Judiciário, embora não tenham qualquer vinculação com esse poder, nem com Poder Executivo nem com o Poder Legislativo.
Os integrantes do Ministério Público Estadual são os promotores de Justiça (que atuam no primeiro grau de jurisdição) e os procuradores de Justiça (que atuam no segundo grau de jurisdição, junto aos tribunais), auxiliados por servidores, assistentes jurídicos e estagiários, todos com ingresso na Instituição mediante concurso público.
A chefia da Instituição cabe ao procurador-geral de Justiça, que é eleito pelos promotores e procuradores e nomeado pelo governador do Estado, a quem é apresentada a lista tríplice com os mais votados na eleição interna.
Company Details
- Employees
- 2.98K
- Founded
- -
- Address
- Rua Riachuelo 115, São Paulo,sp 01007-904,brazil
- Industry
- Law Enforcement
- NAICS
-
Police Protection
- Website
- http://www.mpsp.mp.br
- Keywords
- Cível, Consumidor, Criminal, Direitos Humanos, Educação, Eleitoral, Infância e Juventude, Patrimônio Público, Saúde Pública, Urbanismo e Meio Ambiente.
- HQ
- São Paulo, SP
- Competitors
- Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), Tribunal de Justiça de São Paulo, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), OAB SP, Defensoria Pública da União | DPU, Superior Tribunal de Justiça, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
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Tribunal Regional Do Trabalho Da 2ª Região,
Conselho Nacional De Justiça (Cnj),
Oab Sp,
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Ministério Público Federal,
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Ministério Público Do Estado De São Paulo's categories are Law Enforcement
Ministério Público Do Estado De São Paulo's founding year is 1988
