Grupo Direito e Políticas Públicas

Na Faculdade de Direito da USP, o Grupo Direito e Políticas Públicas (GDPP) desenvolve, desde 2007, pesquisas acadêmicas – coletivas e individuais – sobre o papel do arcabouço jurídico e dos/as profissionais do direito nas políticas públicas. O grupo realiza, ainda, eventos e atividades de extensão universitária na Faculdade e fora dela, com o objetivo de promover o diálogo entre a academia, o governo, a sociedade civil e a iniciativa privada. A premissa de que partimos é: se é verdade que políticas públicas realizam e implementam direitos e se é possível observar e compreender os papéis do direito nas ações governamentais, também é possível aperfeiçoá-las a partir de diagnósticos precisos sobre seu funcionamento. Isso porque o direito possui um papel-chave no desenho, na operação e na mudança de arranjos institucionais desde os ângulos da efetividade técnica e da legitimidade democrática. Desenvolver conhecimento empírico e teórico nesse campo, contribuindo para a agenda transversal e multidisciplinar das políticas públicas e para a pesquisa jurídica é a missão do nosso grupo.