O Tribunal Superior do Trabalho - TST, com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira.
Nos processos de sua competência, o TST é dividido em turmas e seções especializadas para a conciliação e julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica ou jurídica e de dissídios individuais.
O TST é composto de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
II - os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
Company Details
- Employees
- 1.38K
- Founded
- -
- Address
- Setor De Administração Federal Sul (Safs), 8, Brasília,distrito Federal 70.070-943,brazil
- Industry
- Administration Of Justice
- NAICS
-
Courts
- Website
- http://www.tst.jus.br
- HQ
- Brasília, Distrito Federal
- Competitors
- Ministério Público Federal, Migalhas, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, AGU - Advocacia-Geral da União, Superior Tribunal de Justiça, Revista Consultor Jurídico (ConJur), Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Tst - Tribunal Superior Do Trabalho Questions
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Administration of Justice
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Revista Consultor Jurídico (Conjur),
Tribunal Regional Do Trabalho Da 2ª Região.
Tst - Tribunal Superior Do Trabalho's categories are Administration of Justice
Tst - Tribunal Superior Do Trabalho's founding year is 1946
