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O Ministério Público é uma instituição pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
Missão
O Ministério Público é uma instituição pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
Todos os seus membros têm as mesmas garantias asseguradas aos integrantes do Poder Judiciário, embora não tenham qualquer vinculação com esse poder, nem com Poder Executivo nem com o Poder Legislativo.
Os integrantes do Ministério Público Estadual são os promotores de Justiça (que atuam no primeiro grau de jurisdição) e os procuradores de Justiça (que atuam no segundo grau de jurisdição, junto aos tribunais), auxiliados por servidores, assistentes jurídicos e estagiários, todos com ingresso na Instituição mediante concurso público.
A chefia da Instituição cabe ao procurador-geral de Justiça, que é eleito pelos promotores e procuradores e nomeado pelo governador do Estado, a quem é apresentada a lista tríplice com os mais votados na eleição interna.
Company Details
- Employees
- 2.98K
- Founded
- -
- Address
- Rua Riachuelo 115, São Paulo,sp 01007-904,brazil
- Industry
- Law Enforcement
- Website
- http://www.mpsp.mp.br
- Keywords
- Cível, Consumidor, Criminal, Direitos Humanos, Educação, Eleitoral, Infância e Juventude, Patrimônio Público, Saúde Pública, Urbanismo e Meio Ambiente.
- HQ
- São Paulo, SP
- Competitors
- Superior Tribunal de Justiça, Defensoria Pública da União | DPU, Tribunal de Justiça de São Paulo, OAB SP, Supremo Tribunal Federal, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP).
Ministério Público Do Estado De São Paulo Questions
Ministério Público do Estado de São Paulo's website is http://www.mpsp.mp.br
Ministério Público do Estado de São Paulo's LinkedIn profile is https://br.linkedin.com/company/mpspoficial
Ministério Público do Estado de São Paulo has
2.98K employees.
View email and phone details for 2.98K
employees at Ministério Público do Estado de São Paulo.
Ministério Público do Estado de São Paulo's industry is
Law Enforcement
Ministério Público do Estado de São Paulo's top competitors are
Superior Tribunal De Justiça,
Defensoria Pública Da União | Dpu,
Tribunal De Justiça De São Paulo,
Oab Sp,
Supremo Tribunal Federal,
Defensoria Pública Do Estado De São Paulo,
Tribunal Regional Do Trabalho Da 2ª Região,
Ministério Público Federal,
Conselho Nacional De Justiça (Cnj),
Procuradoria Geral Do Estado De São Paulo (Pge/sp).
Ministério Público do Estado de São Paulo's categories are Law Enforcement
Ministério Público do Estado de São Paulo's founding year is 1988
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